Sábado, 28 de Março de 2009

Ideias à Solta

Manuel Fragoso de Almeida

 

Agora é o Provedor de Justiça…!


Devo dizer que não tenho conhecimentos suficientes para poder opinar consistentemente sobre os assuntos da justiça, e assim sendo, poderei cometer algum erro ao escrever estas linhas, para o que peço antecipadamente as minhas desculpas especialmente aos leitores dedicados às leis.

 

A minha referência de miúdo no que ao mundo da justiça diz respeito, foi o meu avô paterno, que era juiz. Costumava, nas férias no Alentejo, ir visitá-lo a seguir ao almoço, para ler o jornal e para falar um pouco com ele e a minha avó. Raramente, confesso, o assunto versava o mundo das leis, mas ainda hoje guardo a sua postura elevada, a bondade personalizada, a opinião serena, o apego ao equilíbrio.

 

O contraste com o actual estado da justiça, e a quase banalidade profissional e intelectual dos seus intervenientes, causa-me uma perplexidade imensa, e penso ser um espelho triste duma sociedade que se esboroa na sua organização, que se extingue nos seus propósitos e que desaparece progressivamente dum mundo estruturado e organizado.

 

Os juízes de qualquer instância, os magistrados, o Procurador-Geral da Republica, o Provedor de Justiça, os membros do Tribunal Constitucional, são representantes dum dos poderes constitutivos do estado de direito democrático, o poder judicial. São o garante da organização do Estado enquanto dirimindo os eventuais conflitos de interesses, enquanto decisores sobre a constitucionalidade das leis ordinárias, enquanto administradores da justiça. Perante os cidadãos, devem construir uma imagem e transmitir uma postura e atitude de serenidade, de equilíbrio, de alguma distância face aos conflitos quotidianos, de reserva prudente, de nobreza de trato e comportamento.

 

Ao invés, entra nas nossas casas, praticamente todos os dias, através dos meios de comunicação social, a opinião desabrida e impensada dum juiz, a entrevista acusatória dum colega perante outro, a intervenção infeliz do Procurador, a revelação de detalhes de processos que se encontram em segredo de justiça por juízes e magistrados, enfim um sem número de intervenções na praça pública que deitam por terra qualquer respeito, já tímido, que o comum dos cidadãos ainda queira atribuir ao poder judicial.

 

O caso da substituição do Provedor de Justiça, este de carácter político, não vem ajudar em nada o prestígio que se deseja para o cargo.

 

Não chegava o tempo perfeitamente inacreditável que tem demorado a chegada a um consenso político, entre as cúpulas do PSD e PS, sobre o novo Provedor, eis que nos chegam sempre mais achas para a fogueira do desprestígio total das organizações ligadas ao sector da justiça. Por um lado, passou a saber-se que não tinha sido possível, ao longo dos últimos oito meses, chegar a acordo entre os dois partidos citados, por não concordância com os nomes propostos. Ora qualquer um deles – lembro-me de memória do Professor Freitas do Amaral, do Professor Laborinho Lúcio, do Professor Jorge Miranda – parece ao comum dos cidadãos, uma figura com um passado e sobretudo um curriculum de respeito, e assim perfeitamente adequado a tal função.

 

Estávamos ainda sentados na dúvida e na incompreensão dos porquês da não decisão sobre quem designar para novo Provedor da Justiça, quando nos entra pela porta dentro, uma entrevista perfeitamente desadequada e espalhafatosa do actual Provedor, bramindo, em termos espantosos, impropérios a quem não decidiu e avançando com uma ameaça de demissão a curto prazo!

 

Que Estado de Direito é este afinal? Que garantia temos todos, da correcta administração da justiça no nosso país? Como podemos sentir a segurança da aplicação justa, adequada e proporcionada da lei?

 

Avô!, afinal o desgosto de te ter perdido, depois de me teres dado os parabéns pela minha entrada na Universidade, está minorado pelo momento presente.

Não queria, de forma alguma, que presenciasses o estado a que chegou a missão que tanto engrandeceste…!

 

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publicado por Ana Vidal às 09:30
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4 comentários:
De Luísa a 28 de Março de 2009 às 11:30
Já temos esses três grandes problemas com a Justiça, Manecas : a lentidão dos processos, a interferência crescente do poder e a mediatização. A Justiça nunca foi, entre nós, particularmente apressada, e agora começa também a parecer que não é cega e que é vaidosa e sensível ao «estrelato». Só nos falta que se mostre permeável ao suborno, passo que, considerando o recente artigo publicado no Boletim da Ordem dos Advogados, fico na dúvida se não terá já sido dado. É uma tristeza, até porque compromete significativamente o nosso desenvolvimento. O grande terror do capital estrangeiro no que toca a investir em Portugal, por exemplo, não é tanto a legislação laboral, como a justiça (ou falta dela).
Sobre o Provedor, concordo inteiramente consigo (com a ressalva do nome do Prof. Freitas do Amaral que, de há uns largos tempos a esta parte, tenho por menos credível).
Enfim, Manecas , por um lado, é bom que pessoas como o seu Avô e o meu Pai não vejam este estado calamitoso das coisas. Por outro, é pena, porque com eles as coisas não chegariam, certamente, a este estado calamitoso. :-)
De Ana Vidal a 28 de Março de 2009 às 12:00
O meu avô materno, que também era advogado, dizia que a justiça em Portugal era muito injustiçada. O que ele queria dizer era que, já nessa época, faltavam os meios para poder exercê-la de uma forma que a dignificasse. Quando vejo o que se passa hoje em dia - as corrupções, a mediatização, as guerrinhas partidárias, a invasão da política, etc., também dou graças a Deus por ele não ter assistido a nada disto. Porque agora, além da falta de meios, parece-me haver uma grande falta de isenção, de seriedade e de equilíbrio na justiça portuguesa. Não invejo os que tentam exercê-la dignamente, no panorama actual, porque devem ter desgostos diários!
De Manecas a 28 de Março de 2009 às 18:30
Ana e Luísa:

Não é por preguiça , mas acho que não se ofendem que eu faça este "dois em um", para uma adenda conjunta às vossas palavras.

Dou por mim muitas vezes a filosofar interiormente sobre as mais diversas questões, e depois...(Havia um padre no Colégio que me dizia, já em miúdo , que eu era um filósofo, ..., enfim sem ofender os filósofos...!)

Bom, uma questão, que desde há tempos penso, é numa certa hierarquização das profissões/funções na sociedade, e para mim esta hierarquia seria encimada por duas delas: os juízes e os professores.

Ou se quiserem as duas funções que penso serem o garante por um lado do presente (a organização, a estruturação e o dirimir dos conflitos num sentido quase romano do direito) e o futuro, o ensino, a educação, o desenvolvimento cultural e humano.

Estes eram, por assim dizer em termos estratégicos, os vectores de aposta permanente dum país no seu processo de desenvolvimento.

Por contraponto...Fico-me por aqui, porque o resto já foi dito, e pior tem sido feito...

Beijinhos, e desculpem-me as minhas filosofias baratas!
De MC a 29 de Abril de 2009 às 14:19
Realmente o nosso Estado de Direito está muito doente mesmo. O que podemos fazer para o melhorar? Cada um de nós, na nossa pequena escala. Na minha caminhada pela vida tropecei há dois anos numa disfunção do Estado de Direito e decidi reclamar Justiça. Em abono do que ainda está de pé devo dizer que o Provedor de Justiça foi fantástico, conseguindo convencer uma Secretaria de Estado a dar-me de um recurso que interpus conhecimento ao fim de dois anos!
Duas lições: a Provedoria alcançou o meu objectivo de perceber o qual a estratégia da resposta ao recurso mas entretanto, eu já estou desempregada. Mas não desanimo, e lá vou continuando a tentar furar a muralha de aço de hábitos seculares de opacidade estatal.

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