Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2008

Violência paga

"O Hospital de Braga cobra 152 euros às vítimas de violência doméstica, apesar de a Lei isentar estes utentes do pagamento de consultas e taxas moderadoras. De acordo com o jornal «Público», o decreto-lei é de Maio de 2007, mas ainda não está regulamentado. Por isso, cada hospital aplica o preceito de maneira diferente.
No São João no Porto, as vítimas entram e não pagam. Já em São Marcos, em Braga, recebem a factura da taxa moderadora e uma nota de débito da consulta num total de 152 euros. Isto acontece porque o hospital considera que a vítima de violência doméstica só o é se houver uma sentença judicial.
A Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género defende que, para estar isento, o utente só tem de apresentar queixa e que a nota de débito deve ser enviada ao agressor."
A notícia escapou-me, só dei por ela na blogosfera (aqui). E não queria acreditar no que lia: as vítimas de violência doméstica têm que pagar os tratamentos em alguns hospitais do país, ainda por cima num valor que não é indiferente à maioria das bolsas portuguesas. Pelos vistos, a cobrança ou não deste atendimento fica ao critério de cada unidade hospitalar. E a vítima, para estar isenta, "só" tem que provar em tribunal que o seu caso é de inequívoca violência e ainda identificar o agressor para que seja enviada a factura a este e não a si! Como se o facto de ter-se dirigido a um hospital, exibindo maus tratos óbvios (que os médicos identificam imediatamente) e tendo que admiti-lo perante estranhos, não fosse já um passo de gigante para muitas vítimas, quantas vezes dado só quando o desespero chega ao extremo. Como se tudo isto fosse fácil, líquido e sem consequências para quem vive sob um regime de terror!!!!
Será que a vítima, já agora, também vai ter de levar de casa uma declaraçãozinha de culpa do agressor, para facilitar a vida aos serviços hospitalares e ter direito à borla? "Olha, desculpa lá: se não te importas, assina aí este papel que diz que és uma besta e que me ias matando, para eu não ter que pagar o tratamento"...
A hipocrisia que envolve toda esta aberração é uma vergonha para todos nós: os legisladores, que fizeram uma lei que permite interpretações deste teor; os deputados, que a aprovaram; os médicos, que põem a contabilidade à frente do juramento que fizeram; e, finalmente, toda a sociedade civil, que se demite e fecha os olhos a todos os assuntos que a constrangem. E assim, uma lei estúpida e irresponsável, aplicada ao acaso e não denunciada com a indignação que nos devia merecer, contribuirá para fazer engrossar outra vez uma estatística que tem diminuído a muito custo e a passo de caracol.
É revoltante, tão revoltante como a própria violência doméstica.
(Imagem: Fotografia de Chema Madoz)

publicado por Ana Vidal às 19:56
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3 comentários:
De Carla a 8 de Fevereiro de 2008 às 14:48
e assim se faz uma dupla violência
De Bichodeconta a 8 de Fevereiro de 2008 às 10:10
Pois é, é só mais uma forma de as pessoas sofrerem em agonia e se não ficam a morrer , evitar de ir para o hospital..Os mais fracos, os injustiçados, as vitimas .. Levam uma tareia, sofrem humilhaçõs e ainda pagam..É mais uma forma de incentivar os agressores, de os defender, e também de ganharem bom dinheiro á conta da desgraça alheia... Esse tema é muito actual , infelizmente , mais do que as pessoas pensam.. Parabéns por ter tratado tão bem um assunto que interessa a todos em geral e ás vitimas em particular... um abraço, ell
De tcl a 7 de Fevereiro de 2008 às 22:41
A avaliar por esta e por outras leis que têm sido publicadas ultimamente, a ideia que dá é que os legisladores andam todos passados da cabeça. Já para não falar da ilustre assembleia da república que as aprova, mas aí a culpa é de nós todos que os elegemos, não é? Quando penso nisto fico sem resposta para mim mesma. Apetece-me fugir.

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